Gestão Habitacional Primavera do Leste / MT
Secretaria de Assistência Social e Coordenadoria de Habitação

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DO TIPO APARTAMENTO, DENOMINADO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊ FLORIDO” DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LE

Data: 16/03/2026


Abertura de inscrição para seleção de candidatos interessados na aquisição de unidades habitacionais, do tipo apartamento, com benefícios previstos, por meio de financiamento, a serem contratados dentro do Programa Minha Casa, Minha vida do Governo Federal Medida Provisória nº 1.162/2023;do Estado pela Lei Estadual n° 11.587/2021 do Programa Ser Família Habitação; do Programa MT-PAR Lei Estadual 9.854/2012; pela Lei Municipal 2.072 de 04 de maio de 2022; Lei Municipal 2.438 de 02 de dezembro de 2025 e demais legislações do Ministério do Desenvolvimento Regional, para atendimento às famílias/pessoas com renda bruta mensal de até R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

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Publicação Diário oficial - Edital 001-2026

Edital de Abertura

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